ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.384, DE 05 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Desafetação, Descacterização, Caracterização e Permuta de Área Institucional e Área Verde o Loteamento Jardim Floresta e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre autorização para desafetação, descaracterização, caracterização e permuta de área verde por área institucional situadas no Jardim Floresta, para fins de construção de escola.
Art. 2º. Fica descaracterizada e desafetada a Área Verde 05, do Loteamento Jardim Floresta, com 6.348,00 m² (seis mil, trezentos e quarenta e oito metros quadrados), registrada na matrícula n° 72.134 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre, que tem as seguintes confrontações reais, conforme levantamento topográfico realizado:“Inicia-se no ponto L6, de coordenadas N 7.543.129,2340m e E 401.129,3374m, seguindo com azimute 53°48’52,39”, a uma distância de 17,19 metros, confrontando neste trecho com a Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, até o ponto L5 de coordenadas N 7.543.139,4010m e E 401.143,2060m. Deste, segue com azimute 59°25'01,25” a uma distância de 23,08 metros, confrontando neste trecho com a Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, até o ponto L4 de coordenadas N 7.543.151,1426m e E 401.163,0734m. Deste ponto, segue com azimute 73°22'42,41" uma distância de 25,62 metros, confrontando neste trecho com a Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, até o ponto L3 de coordenadas N 7.543.158,4722m e E 401.187,6265m. Deste ponto, segue com azimute 71°31'48,04" uma distância de 6,89 metros, confrontando neste trecho com a Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, até o ponto L2 de coordenadas N 7.543.162,8358m e E 401.200,6905m. Deste, segue com azimute 68°34'26,50” a uma distância 2,21 metros, confrontando neste trecho com a Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, até o ponto L1 de coordenadas N 7.543.163,6420m e E 401.202,7451m. Deste, segue com azimute 171°33'14,17” a uma distância de 105,84 metros, confrontando neste trecho com a Rua 01, até o ponto L9 de coordenadas N 7.543.058,9487m e E 401.218,2908m. Deste, segue em trajetória curvilínea com raio externo de curvatura de 3,00 metros, com 4,24 metros de corda e azimute 216°33'06,15", perfazendo uma distância em arco de 4,71 metros, confrontando neste trecho com a Rua 13, até o ponto L8 de coordenadas N 7.543.055,5405m e E 401.215,7641m. Deste ponto, segue com azimute 261°33'06,15" uma distância de 41,13 metros confrontando neste trecho com a Rua 13, até o ponto L7 de coordenadas N 7.543.049,4973m e E 401.175,0771m. Deste, segue com azimute 330°09'35,73” a uma distância de 10,48 metros, confrontando neste trecho com a Área Institucional (AI-02), até o ponto L26 de coordenadas N 7.543.058,5872m e E 401.169,8628m. Deste, segue com azimute 330°09'35,73” a uma distância de 81,44 metros, confrontando neste trecho com a Área Institucional (AI-01), até o ponto L6 de coordenadas N 7.543.129,2340m e E 401.219,3374m, onde teve início e fim desta descrição.”
Art. 3º. Ficam descaracterizados e desafetados 6.348,00 m² (seis mil, trezentos e quarenta e oito metros quadrados) a ser destacado da Área Institucional 01 do Loteamento Jardim Floresta, registrada na matrícula n° 91.737 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre, que tem as seguintes confrontações reais, conforme levantamento topográfico realizado:“Inicia-se no ponto L22 de coordenadas N 7.543.027,0738m e E 401.155,2673m seguindo com azimute 231°32'43,26" uma distância de 15,85 metros confrontando neste trecho com a Área Remanescente, até o ponto L21 de coordenadas N 7.543.017,2148m e E 401.112,8527m. Deste ponto, segue em trajetória curvilínea com raio interno de curvatura de 31,50 metros, com 6,30 metros de corda e azimute 225°48'11,99", perfazendo uma distância em arco de 6,31 metros, confrontando neste trecho com a Área Remanescente, até o ponto L20 de coordenadas N 7.543.012,8207m e E 401.138,3337m. Deste ponto, segue com azimute 220°03'40,71" uma distância de 40,32 confrontando neste trecho com a Área Remanescente, até o ponto L19 de coordenadas N 7.542.981,9654m e E 401.112,3867m. Deste, segue com azimute 318°50'47,15” a uma distância de 102,15 metros, confrontando neste trecho com a Área Remanescente, até o ponto L18 de coordenadas N 7.543.058,8757m e E 401.045,1667m. Deste, segue com azimute 41°23'59,82” a uma distância de 20,69 metros, confrontando neste trecho com o Horto Florestal, até o ponto L17 de coordenadas N 7.543.074,3975m e E 401.058,8510m. Deste, segue com azimute 50°11'48,77” a uma distância de 15,77 metros, confrontando neste trecho com o Horto Florestal, até o ponto L16 de coordenadas N 7.543.084,4898m e E 401.070,9627m. Deste, segue com azimute 56°40'26,78” a uma distância de 7,67 metros, confrontando neste trecho com o Horto Florestal, até o ponto L15 de coordenadas N 7.543.088,7021m e E 401.077,3691m. Deste, segue com azimute 63°59'43,83” a uma distância de 18,16 metros, confrontando neste trecho com o Horto Florestal, até o ponto L14 de coordenadas N 7.543.096,6633m e E 401.093,6887m. Deste, segue com azimute 55°22'21,23” a uma distância de 5,32 metros, confrontando neste trecho com o Horto Florestal, até o ponto L13 de coordenadas N 7.543.099,6852m e E 401.098,0648m. Deste, segue com azimute 141°46'09,70” a uma distância de 92,44 metros, confrontando neste trecho com a Área Institucional (AI-03), até o ponto L22 de N 7.543.027,0738m e E 401.155,2673m, onde teve início e fim desta descrição.”
Art. 4º. Fica autorizado o desmembramento da área descrito no art. 3º da respectiva área total.
Art. 5º. Fica autorizada a permuta, entre si, das áreas descritas nos arts. 2º e 3º.
Parágrafo Único. A área descrita no art. 2º fica caracterizada como área institucional, para fins de construção de uma escola e a área descrita no art. 3º fica caracterizada como área verde.
Art. 6º. As matrículas e croquis ficam como partes integrantes da presente Lei, independentemente de transcrição.
Art. 7º. O Município de Pouso Alegre tomará as medidas necessárias para regularização das matrículas das requeridas áreas.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 05 de maio de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:09D8A51B