ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
NOTIFICAÇÃO 034/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
NOTIFICAÇÃO 034/2026
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, com sede à Av. Maestro Sansão, nº 236, “Centro Administrativo Tancredo Neves”, bairro Centro, Muriaé (MG), CEP: 36.880-002, neste ato representado por sua Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.
NOTIFICADA: ISM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.973.779/0001-97, situada à Rua Lincoln Marinho, nº 108, apt 102, Barra, Muriaé-MG, CEP 36.884-092, na pessoa de sua representante legal, Sra. ISABELLA ALVES SOUSA MOURA, ou outro(a) que venha a lhe substituir.
Pela melhor forma admitida em Direito, através do presente instrumento, o NOTIFICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem NOTIFICAR formalmente Vossa Senhoria referente à obra de reforma da Escola Municipal Prof. Terezinha Maria Oliveira Ribeiro, no bairro São Cristóvão – Muriaé/MG.
Considerando que aordem de início para a execução dos serviços foi emitida em janeiro de 2026, e que os serviços internos já foram executados, registra-se que os serviços referentes àtroca do telhado e à pintura externaforam previamente acordados entre a fiscalização e a notificada para serem realizados durante o período de férias escolares, compreendido entre os dias20 e 31 de julho de 2026, de modo a minimizar os impactos à rotina da comunidade escolar. Contudo, até o presente momento,o serviço de troca do telhado não foi concluído, ocasionando transtornos, especialmente em razão da permanência de materiais e equipamentos espalhados nas dependências da unidade, bem como daausência recorrente de mão de obra no local, circunstâncias que vêm comprometendo o adequado andamento e a conclusão dos serviços.
Diante do exposto,determina-se que a execução e conclusão do serviço de troca do telhado sejam realizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta notificação.
Esta notificação está vinculada às responsabilidades firmadas no Contrato Administrativo 067001/2025, Pregão Eletrônico 009/2025.
Muriaé, 2 de setembro de 2026.
LAURA MARIA FREITAS DE SOUZA
CAU A161748-6
Arquiteta e Urbanista
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:09D9A696