ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025

Objeto: Prorroga a Ata de Registro de Preços n° 178/2025 por mais 12 (doze) meses, passando o seu término para 02/10/2027 (dois de outubro de dois mil e vinte e sete); Fica alterado o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, passando de Sr.Valério Diniz Mourthé para o Sr. Adriano de Lima Fernandes,conforme Portaria n° 14.499/2026; Altera-se a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR, subitem 11.6, para alterar o gestor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;Reajusta o valor registrado na Ata de Registro de Preços n° 178/2025 de acordo com o índice de 4,4208%/Acumulado INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) Maio/2026, retroagindo seus efeitos a 22/05/2026;Em virtude do reajuste e da prorrogação de prazo, a Ata de Registro de Preços sofrerá um impacto financeiro no valor de R$70,72 (setenta reais e setenta e dois centavos),passando o valor da Ata para R$1.670,72 (mil,seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos) - Data: 02/10/2026 - PARTE: PAULA SILVA MENDES LTDA – ME- CNPJ:47.753.522/0001-28. 


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:09E0271A