ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - DECRETO Nº 14.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
“Concede progressão aos servidores públicos municipais”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei Complementar Municipal n., 4.723/2014, 4.182/2011, 6.474/2022, dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por merecimento;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH nº 074/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:
Secretaria Municipal de Administração Lei 4182/2011
5012-1 | Felipe Soares Ribeiro | Técnico Informática | PNT 06 FIN |
Secretaria Municipal de Educação Lei 4723/2014
5870-2 | Bruna do Carmo Souza Faria | Professor II (Especialista) | NPR 05 |
1667-4 | Felipe da Silva Costa | Professor I (Doutor) | NPR 05 |
3730-3 | Fernanda Chaves Aguiar | Professor I (Especialista) | NPR 05 |
307-6 | Maria Celia Januzi | Professor I | NPR 07 |
6078-1 | Silvia Leticia Pogianeli | Professor I (Especialista) | NPR 05 |
5006-1 | Thiago de Oliveira Amorim | Aux. Serviço Escolar | NAP 06 |
Secretaria Municipal de Saúde Lei 4182/2011
6090-1 | Adriana de Lourdes de Oliveira Reis | Técnico de Enfermagem | PNT 04 INT |
6085-1 | Paulo Sergio Gonçalves Pereira | Médico Ortopedista | PMED 04 INT |
5005-1 | Rodrigo Cesar Luciano Ribeiro | Fiscal Sanitário | PMF 06 |
842-1 | Telma da Silva Costa de Oliveira | Aux. Geral Serviços e Obras | PEFM 19 |
Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.
Muriaé-MG, 13 de novembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:0A09E83E