ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - DECRETO Nº 14.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

“Concede progressão aos servidores públicos municipais”.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei Complementar Municipal n., 4.723/2014, 4.182/2011, 6.474/2022, dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por merecimento;

 

CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH nº 074/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:

 

Secretaria Municipal de Administração Lei 4182/2011

5012-1

Felipe Soares Ribeiro

Técnico Informática

PNT 06 FIN

 

Secretaria Municipal de Educação Lei 4723/2014

5870-2

Bruna do Carmo Souza Faria

Professor II (Especialista)

NPR 05

1667-4

Felipe da Silva Costa

Professor I (Doutor)

NPR 05

3730-3

Fernanda Chaves Aguiar

Professor I (Especialista)

NPR 05

307-6

Maria Celia Januzi

Professor I

NPR 07

6078-1

Silvia Leticia Pogianeli

Professor I (Especialista)

NPR 05

5006-1

Thiago de Oliveira Amorim

Aux. Serviço Escolar

NAP 06

 

Secretaria Municipal de Saúde Lei 4182/2011

6090-1

Adriana de Lourdes de Oliveira Reis

Técnico de Enfermagem

PNT 04 INT

6085-1

Paulo Sergio Gonçalves Pereira

Médico Ortopedista

PMED 04 INT

5005-1

Rodrigo Cesar Luciano Ribeiro

Fiscal Sanitário

PMF 06

842-1

Telma da Silva Costa de Oliveira

Aux. Geral Serviços e Obras

PEFM 19

 

Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.

 

Muriaé-MG, 13 de novembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:0A09E83E