ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), POR MEIO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, FARMÁCIA MUNICIPAL E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Considerando as informações prestadas nos autos do procedimento de adesão Ata de Registro de Preço de Medicamentos nº 003/2026, referente ao Processo Licitatório CIMINAS 147/2025 Ata para Registro de Preço Nº 002/2026, Pregão Eletrônico Nº 056/2025; cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS, conforme especificações do anexo I – termo de referência, realizada pelo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS-CIMINAS-CNPJ Nº 19.493.732/0001-99.
Considerando a existência de dotação orçamentaria e acolhendo o parecer favorável da Procuradoria Jurídica e Controladoria deste município, estando em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021e demais legislação aplicada;
Resolvo em ratificar os procedimentos adotados para Adesão a Ata de Registro de preços Nº 002/2026 do CIMINAS–CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS CNPJ Nº 19.493.732/0001-99, cujo o valor total e de R$ 368.996,05 (Trezentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e cinco centavos) firmado com a empresa abaixo relacionada:
MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.207.500/0001-07: VALOR TOTAL DE R$ 368.996,05 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS)
Pratinha/MG, 01 de abril de 2026.
WELLINGTON JOSE CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha/MG
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:0A0EBFC3