ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃODE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO LICITATÓRIO N°089/2025

MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECILIZADOS PARA O MUNICÍPIO DE CONFINS/MG NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ESTUDO AMBIENTAL, DESTINADO A AVALIAR PARÂMETROS LEGAIS COMO CONDIÇÃO PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DA FAIXA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM REGRAS ÚNICAS E DELIMITADAS PARA O ENTORNO DA LAGOA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.

 

Após cumprimento das formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n. 013/2025e o ADJUDICO oINSTITUTO TAXA MUNDI– CNPJ 41.895.789/0001-73,com sede na a Rua Vereda dos Buritis, n° 140, Condomínio Veredas da Lagoa, Lagoa Santa/MG, CEP 33239-659, tel.: (31)9.9821-4442, neste ato representada peloSr. Fernando Marques Quintela, CPF: 824.686.130-15e Carteira de Identidade nº 1116209295, CPF; 824.686.130-15, denominado Presidente da Instituição, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso alinea “a”, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.

 

Considerando a natureza do objeto, avigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma da Lei n° 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 1.327/2023.

 

O valor total da contratação é de R$R$ 47.102,00 (Quarenta e Sete mil cento e dois reais).Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.

 

Confins/MG, 09 de Outubro de 2025.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins/MG

 


Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:0A12637C