ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 — SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

 

Processo Licitatório

Nº 000065/2026

Modalidade

Pregão Eletrônico (Portal de Compras) nº 23/2026

Sistema de Registro de Preços

Nº 016/2026

Objeto

Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de Uniformes Escolares para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino, das Escolas E.M. Pequeno Príncipe e E.M. Pedro Fernandes Mafra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG, a ser custeado com recursos próprios e vinculados.

 

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

O presente Termo de Adjudicação é expedido com fundamento no art. 71, inciso IV, e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece competir à autoridade competente a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, observadas as fases de julgamento, habilitação e recursal do procedimento licitatório.

 

3. DO RESULTADO DO CERTAME

 

Concluídas as fases de credenciamento, classificação de propostas, lances, negociação, análise de exequibilidade (diligência realizada nos termos do art. 59, § 2º, da Lei nº 14.133/2021), habilitação e manifestação de intenção de recurso, conforme registrado na Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 023/2026, restou consignado que:

Não houve manifestação de intenção de interposição de recurso no prazo legal estabelecido, razão pela qual foi encerrada a fase recursal do certame;

A licitante GOGLIATH REPRESENTACAO LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para os itens 03 e 04, foi considerada inabilitada por não atendimento ao prazo estabelecido para apresentação da documentação de habilitação, tendo os respectivos itens sido encaminhados às licitantes subsequentes, observada a ordem de classificação;

Foram declaradas vencedoras as empresas abaixo identificadas, cujas propostas foram aceitas, julgadas exequíveis e habilitadas nos termos do Edital.

 

4. DA ADJUDICAÇÃO

 

Diante do exposto, e inexistindo recurso pendente de apreciação, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 023/2026 às licitantes vencedoras, por item, na forma a seguir discriminada:

4.1. UNINDUSTRI LTDA

CNPJ: 34.008.304/0001-17

Endereço: Rua Theobaldo Augusto Machado, 240 – Alto do Castelo, Muriaé/MG, CEP 36881-104

Representante habilitado: Ben Hur José de Sousa

 

Item

Descrição do Produto/Serviço

Marca

Unid.

Qtd.

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

02

Bermuda corte reto: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², brasão da prefeitura na perna, com elástico reforçado no cós, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (infantil e adultos)

Própria

UN

1.362

14,90

20.293,80

03

Short saia: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², estampa brasão da prefeitura na perna, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (infantil e adultos)

Própria

UN

1.756

15,90

27.920,40

04

Calça corte reto: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², brasão da prefeitura na perna, com elástico reforçado no cós, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (adultos)

Própria

UN

52

25,90

1.346,80

06

Bermuda corte reto: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², brasão da prefeitura na perna, com elástico reforçado no cós, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (infantil e adultos) — item exclusivo ME/EPP

Própria

UN

454

14,90

6.764,60

VALOR TOTAL ADJUDICADO À UNINDUSTRI LTDA

R$ 56.325,60

 

4.2. CONFECCOES CHARTOUNI LTDA

CNPJ: 07.276.351/0001-79

Endereço: Rua Max Wehmuth, 69, sala 02 – Ribeirão Fresco, Blumenau/SC, CEP 89020-110

Representante habilitado: Pierre Mounir Chartouni

 

Item

Descrição do Produto/Serviço

Marca

Unid.

Qtd.

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

01

Camisa gola redonda: malha PV, 67% poliéster e 33% viscose, com personalização em silk (frente, costas e manga), estampa brasão da prefeitura na frente, nome da escola atrás, gola redonda, manga curta, punho nas mangas, com reforço de costura ombro a ombro, tamanhos variados (infantil e adultos)

Própria

UN

2.679

14,38

38.524,02

05

Camisa gola redonda: malha PV, 67% poliéster e 33% viscose, com personalização em silk (frente, costas e manga), estampa brasão da prefeitura na frente, nome da escola atrás, gola redonda, manga curta, punho nas mangas, com reforço de costura ombro a ombro, tamanhos variados (infantil e adultos) — item exclusivo ME/EPP

Própria

UN

893

14,38

12.841,34

VALOR TOTAL ADJUDICADO À CONFECCOES CHARTOUNI LTDA

R$ 51.365,36

 

5. DO VALOR GLOBAL

 

Valor de referência estimado para a contratação

R$ 384.949,96

Valor total adjudicado (soma das propostas vencedoras)

R$ 107.690,96

Economia obtida em relação ao valor de referência

R$ 277.259,00

Economicidade percentual aproximada

72,02%

 

6. DA ADJUDICAÇÃO POR ITEM

 

A adjudicação do presente certame dá-se por item, em conformidade com a forma de julgamento e classificação constante da Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 023/2026, restando os itens 02, 03, 04 e 06 adjudicados à empresa UNINDUSTRI LTDA, e os itens 01 e 05 adjudicados à empresa CONFECCOES CHARTOUNI LTDA.

 

Naque/MG, 22 de setembro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:0A3F9A50