ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015

“ALTERAM ANEXOS DA LEI COMPLENTAR Nº. 012, DE 25 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprova, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1°. Os Anexos I, II, VIII, IX, X e XI, da Lei Complementar Nº. 012, de 25 de março de 2015 a que se refere a presente Lei, passam a vigorar de acordo com a redação dos anexos I, II, III, IV, V e VI, desta Lei.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente e de créditos suplementares que se fizerem necessários.

 

Art. 3º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação e retroagirá os seus efeitos em 1º de abril de 2015.

 

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Administração

 

ANA PAULA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015

 

(ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015).

 

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - GERAL

 

VAGAS

CARGO

FORMA DE RECRUTAMENTO

1

02

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1 – GRUPO I (Médico)

Concurso Público

2

11

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2 – GRUPO II (Bioquímico/Farmacêutico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Dentista e Enfermeiro)

Concurso Público

3

01

TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 – TMS1 – GRUPO III (Técnico em Radiologia)

Concurso Público

4

12

TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS2 – GRUPO III (Técnico Enfermagem e Técnico de Serviços Administrativos)

Concurso Público

5

01

TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 3 – TMS3 – GRUPO III (Técnico em Informática)

Concurso Público

6

05

Agente de Combate a Endemias - ACE - Grupo IV

Concurso Público

7

01

AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS – GRUPO III

Concurso Público

8

16

AGENTE DE SAÚDE 1 – AS1 – GRUPO IV Auxiliar de Serviços Administrativos e Auxiliar de Consultório odontológico)

Concurso Público

09

13

AGENTE DE SAÚDE 2 – AS2 – GRUPO IV (Cozinheira, limpeza, lavadeira e passadeira)

Concurso Público

 

62

TOTAL

 

 

(OBS. Item 2 incluiu mais dois (2) cargos: um de fisioterapeuta e outro de dentista)

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Administração

 

ANA PAULA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015

ANEXO II - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

VAGAS

CARGO

FORMA DE RECRUTAMENTO

1

10

Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Família - ACESF - GRUPO iii

Concurso Público

2

03

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família – TEESF - GRUPO ii

Concurso Público

3

01

Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde dE Família - TSBESF - GRUPO iII

Concurso Público

4

01

Educador Educação Física de Estratégia de Saúde dE Família - edfESF – GRUPO II

Concurso Público

5

01

Nutricionista de Estratégia de Saúde dE Família - nESF - GRUPO ii

Concurso Público

6

01

Psicólogo de Estratégia de Saúde dE Família - pESF - GRUPO ii

Concurso Público

7

02

Enfermeiro de Estratégia de Saúde de Família - EESF - GRUPO ii

Concurso Público

8

02

Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família – CDESF - GRUPO II

Concurso Público

9

02

Médico de Estratégia de Saúde de Família – MESF - GRUPO I

Concurso Público

 

23

TOTAL

 

 

(OBS: Item um (1) acrescentou uma vaga/cargo)

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Administração

 

ANA PAULA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015 - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

Nº. VAGAS TRANSFORMADAS

CARGO ATUAL TRANSFORMADO

NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

NÚMERO DE VAGAS CRIADAS COM AS VAGAS TRANSFORMADAS

FORMA DE RECRUTAMENTO

01

Médico II

Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1

02

Concurso Público

02

Enfermeiro II

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

09

Concurso Público

02

Bioquímico/Farmacêutico I

02

Psicólogo

02

Fisioterapeuta

01

Dentista

 

 

 

01

Técnico em Radiologia

Técnico Médio de Saúde 1 - TMS1

01

Concurso Público

06

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

12

Concurso Público

01

Agente de Saúde

01

Agente de Saúde

Agente de Combate a Endemias - ACE

05

Concurso Público

01

Fiscal Sanitário de V. Sanitária.

Agente Fiscal de Saúde – AFS

01

Concurso Público

04

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 – AS1

16

Concurso Público

02

Auxiliar de Serviço Público

05

Agente de Saúde

01

Oficial de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 – AS2

01

Concurso Público

07

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 – AS2

12

Concurso Público

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

01

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF

02

Concurso Público

01

Agente de Saúde

01

Agente de Saúde

Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF

01

 

01

Cirurgião Dentista

Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família – CDESF

02

Concurso Público

01

Nutricionista

Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família – NESF

01

Concurso Público

01

Auxiliar de Serviços Administrativos.

Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Família - ACESF

01

Concurso Público

45

TOTAL

 

66

 

 

(OBS: Foi transformado um cargo em Agente Comunitário de Estratégia de Saúde, consequentemente diminui um cargo de Auxiliar de Serviço Administrativo)

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Administração

 

ANA PAULA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015

 

ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015. QUADRO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

Nº.

CARGO ATUAL TRANSFORMADO

NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

NOME DO SERVIDOR EFETIVO QUE TEVE SEU CARGO TRANSFORMADO

01

Médico II

Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1

Juraci Francisco Santana

02

Enfermeiro

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

Kátia Bahia dos Santos

03

Psicólogo

Técnico Superior de Saúde 2 – PESF

Samira Garcia de Oliveira

04

Bioquímico/Farmacêutico

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

Leonardo Tobias Silva

05

Fisioterapeuta

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

Paulo Eduardo Borges de Almeida

06

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Geralda Aparecida Martins

07

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Cláudia Amélia de Oliveira Rocha

08

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Daniela Aparecida Rodrigues Bráulio

09

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Madalena Paula Vieira Lopes

10

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Rosa Adriana da Cruz

11

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Cristina Aparecida de Oliveira

12

Agente de Saúde

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Edileusa da Rocha Lima Cardoso

13

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Ana Lúcia da Silva

14

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Janete Faustina Santos Correia

15

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Maria Terezinha da Silva Ribeiro

16

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Claudia Roberta Gurgel Nunes

17

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Combate a Endemias - ACE

Fabrício Gabriel de Jesus

18

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 1 - AS1

Eunice Anastácio Belo

19

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Claudilaine da Silva Rocha

20

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Regina Lúcia Campos Salviano

21

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Maria Batista Pereira

22

Agente de Saúde

Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF

Simone Josiane da Silva Morais

23

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Maria Elisa dos Santos

24

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 – AS1

Fabrício Antônio Cardoso

25

Agente de Saúde

Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF

Madalena Aparecida Inácia

26

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 – AS1

Maria Aparecida de Almeida

27

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 1 - AS1

Erilza Helena Salviano

28

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Sônia Maria de Oliveira Rocha

29

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria Auxiliadora Lourenço

30

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria das Vitórias Ferreira

31

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria Geralda da Silva Santos

32

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria José da Silva

33

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Sandra Geralda Ribeiro

34

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Cleunice Aparecida Severino

35

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 1 – AS1

Maria do Perpétuo Socorro R. Silva

36

Oficial de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Vicente Enivaldo de Alvarenga

37

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF

Maria Cleunice Garcia Ribeiro

38

Agente de Saúde

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF

Vanita Rosa Machado

39

Nutricionista

Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família - NESF

Fabíola Cristina de Farias Silva

40

Agente de Saúde

Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF

Silvania Alves Moreira

41

Dentista II

Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família - CDESF

Dirlene Fiúza Rodrigues e Silva foi

42

Fisioterapeuta

Técnico Superior de Saúde 2 - TSS2

Danielle Carla Ribeiro

43

Auxiliar de Serviço Administrativo

Agente Comunitário de Estratégia de Saúde Família - ACESF

Maria José Marly de Sousa Belo

 

(OBS: Foi incluído o cargo de dentista II e transferido o cargo de fisioterapeuta para a área da Saúde e transformado o cargo de auxiliar de serviço administrativo em cargo de Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Famílias – ACESF).

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Administração

 

ANA PAULA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015

ANEXO X - LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015, que corresponde ao anexo II, da Lei nº 1.380, de 23.08.1993.

 

SITUAÇÃO ANTIGA

SITUAÇÃO ATUAL

DENOMINAÇÃO

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS

Auxiliar de Serviços Públicos I

15

Auxiliar de Serviços Públicos

76

40 horas

Ensino Fundamental Completo ou em curso

Auxiliar de Serviços Públicos II

0

Auxiliar de Serviços Públicos III

61

Auxiliar de Serviços Administrativos I

5

Auxiliar de Serviços Administrativos

25

40 horas

Ensino Fundamental Completo e Noções de Informática

Auxiliar de Serviços Administrativos II

0

Auxiliar de Serviços Administrativos III

15

Agente de Serviços Administrativos I

5

Agente de Serviços Administrativos

13

40 horas

Ensino Médio Completo e Noções de Informática

Agente de Serviços Administrativos II

0

Agente de Serviços Administrativos III

2

Agente de Serviços Administrativos IV

0

Motorista I

5

Motorista

22

40 horas

Ensino Fundamental Completo ou em curso e CNH – Categoria D

Motorista II

8

Motorista III

0

Operador de Máquina Pesada I

1

Operador de Máquina Pesada

6

40 horas

Ensino Fundamental Completo ou em curso

Operador de Máquina Pesada II

2

Operador de Máquina Pesada III

0

Oficial de Serviços Públicos I

5

Oficial de Serviços Públicos

22

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto

Oficial de Serviços Públicos II

18

Oficial de Serviços Públicos III

0

Mecânico I

1

Mecânico

0

40 horas

Ensino Fundamental Incompleto

Mecânico II

1

Mecânico III

0

Agente Fiscal I

2

Agente Fiscal

2

40 horas

Ensino Médio Completo

Agente Fiscal II

0

Agente Fiscal III

0

Assistente Administrativo I

3

Assistente Administrativo

3

40 horas

Ensino Médio Completo

Assistente Administrativo II

0

Assistente Administrativo III

0

Técnico de Nível Médio I

4

-

-

-

-

Técnico de Nível Médio II

0

Técnico de Nível Médio III

0

Técnico de Nível Superior I

5

-

-

-

-

Técnico de Nível Superior II

2

Técnico de Nível Superior III

0

Advogado/Procurador I

0

Advogado/Procurador

1

40 horas

Curso Superior Específico e habilitado.

Advogado/Procurador II

1

Advogado/Procurador III

0

Bibliotecário I

0

Bibliotecário

1

40 horas

Curso Superior Específico e habilitado.

Bibliotecário II

1

Bibliotecário III

0

Tratorista I

2

Tratorista

6

40 horas

Ensino Fundamental Completo ou em curso

Tratorista II

1

Tratorista III

0

-

-

Coordenador de Esportes

02

30 horas

Curso Superior Específico (Educação Física) e habilitado

-

-

Nutricionista

01

30 horas

Curso Superior Específico e habilitado.

-

-

Assistente Social

02

30 horas

Curso Superior Específico e habilitado.

 

 

Fonoaudiólogo

01

40 horas

Curso Superior Específico e habilitado.

TOTAL

 

 

183

 

 

 

(OBS: Diminuiu uma vaga/cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos)

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Administração

 

ANA PAULA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO VI LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015

 

ANEXO XI - LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015, QUE CORRESPONDE AO ANEXO I, DA LEI Nº 1.380, DE 23.08.1993.

ANEXO II – CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO – LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 23 de agosto de 1993.

 

DENOMINAÇÃO CARGO

Nº. VAGAS

SIMBOLO DE VENCIMENTO

VENCIMENTO – R$

DIRETOR ADJUNTO DE OBRAS

01

C1

920,78

SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE

02

C1

920,78

SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02

C1

920,78

DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

 

01

 

C1

 

920,78

CHEFE DE SETOR

03

C2

1.578,53

CHEFE DO CONTROLE DE FROTA

01

C3

1.700,00

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

01

C4

2.104,63

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

01

C4

2.104,63

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

01

C4

2.104,63

TESOUREIRA MUNICIPAL

01

C5

2.736,00

CHEFE DE GABINETE

01

C6

3.824,66

TOTAL DE CARGOS

15

 

 

 

(OBS: Diminuiu um cargo/vaga de Secretário (a) Adjunto de Educação e Cultura e também diminui outro cargo/vaga de Diretor Adjunto do Departamento de Ação Social e aumentou um cargo/vaga de Chefe de Setor e acrescentou dois cargos/vagas de Secretário (a) Adjunto de Saúde, que por mero esquecimento deixou de constar no Quadro anterior respectivo, sendo que já existiam).

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.

 

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

 

ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Administração

 

ANA PAULA SILVA BELO

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Katia Maria da Silva
Código Identificador:0A56F722