ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.370, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Planejamento e Orçamento

Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação

LOA: 2026

 

Número da Lei: 7518

Ano da Lei: 2025

Data da Lei: 15/12/2025

 

DECRETO Nº 14370, de 4 de agosto de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

02.012.0018.0122.0001.2591.3335041000000000000.15000000099

50.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

02.012.0018.0122.0001.2591.3339039000000000000.15000000099

50.000,00

 

Art. 3º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 900.000,00( novecentos mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0035.2103.3319092000000000000.15400000070

900.000,00

 

Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0027.2704.3339039000000000000.15400000030

900.000,00

 

Art. 5º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 185.000,00( cento e oitenta e cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0035.2103.3319092000000000000.15400000070

185.000,00

 

Art. 6º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 5 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0365.0027.2145.3339039000000000000.15400000030

185.000,00

 

Art. 7º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 665.000,00( seiscentos e sessenta e cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0122.0001.2071.3319092000000000000.15000000094

665.000,00

 

Art. 8º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 7 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.1095.3449051000000000000.15000000094

665.000,00

 

Art. 9º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 203.000,00( duzentos e três mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0122.0001.2108.3319092000000000000.15000000095

203.000,00

 

Art. 10º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 9 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0305.0041.2151.3319004000000000000.15000000095

203.000,00

 

Art. 11º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 45.000,00( quarenta e cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

02.008.0015.0122.0001.2055.3339036000000000000.15000000099

45.000,00

 

Art. 12º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 11 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

02.008.0015.0451.0001.1121.3339039000000000000.15000000099

45.000,00

 

Art. 13º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 4.000,00( quatro mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

02.008.0015.0122.0001.2055.3339049000000000000.15000000099

4.000,00

 

Art. 14º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 13 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

02.008.0015.0451.0001.1121.3339039000000000000.15000000099

4.000,00

 

Art. 15º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 4.000,00( quatro mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0301.0037.2118.3339036000000000000.15000000095

4.000,00

 

Art. 16º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 15 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0301.0037.2118.3339030000000000000.15000000095

4.000,00

 

Art. 17º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0243.0049.2179.3339030000000000000.15000000099

50.000,00

 

Art. 18º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 17 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0244.0049.2190.3339030000000000000.15000000099

50.000,00

 

Art. 19º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0241.0049.2175.3339030000000000000.15000000099

50.000,00

 

Art. 20º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 19 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0244.0049.2190.3339030000000000000.15000000099

50.000,00

 

Art. 21º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0245.0049.2288.3339030000000000000.15000000099

50.000,00

 

Art. 22º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 21 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0244.0049.2190.3339030000000000000.15000000099

50.000,00

 

Art. 23º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé - Minas Gerais, 4 de agosto de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:0A70B8E3