ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - REURB Nº 0062/2026
– A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB, nomeada pelo Decreto nº 17.300/26, torna público aos interessados que foi instaurado pelo município o Procedimento Administrativo REURB nº 0062/2026 de regularização fundiária de interesse social do núcleo urbano informal consolidado denominado “Zona 29 Quadra 204 – Bairro MANOEL VALINHAS”, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17, do Decreto nº 9.310/18, do Decreto nº 14.830/22 e do Decreto nº 15.298/22 e nº 17.556/2026. Ato de Instauração assinado pela Diretora de Habitação de Interesse Social, a Presidente da Comissão de Regularização Fundiária e a Prefeita Municipal de Divinópolis em 22/10/2026.
COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:0A8BB9CE