ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 007/2024
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de Contratação nº 027/2024.
Modalidade – Inexigibilidade nº 007/2024
OBJETO – Contratação de Show do “Trio Parada Dura”, para se apresentar no dia 06/09/2024, no 22º Rodeio da cidade de Moeda/MG.
EMPRESA: CASTELO DE AMOR SHOWS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA.
VALOR: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 24 de junho de 2024.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal Moeda/MG
Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:0AA7A8FD