ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA

DEPARTAMENTO COMPRAS

DEPARTAMENTO COMPRAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº 312/2026
Dispensa nº 142/2026

O Prefeito Municipal de Além Paraíba, Sr. Paulo Henrique Marinho Goldstein, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade da Locação de estrutura de stand, modelo Octanorm e Climatizadores destinados à Feira Literária que acontecerá no dia 27/11/2026, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência;

CONSIDERANDO a instrução processual, especialmente os documentos, pareceres técnicos e jurídicos, bem como as justificativas apresentadas nos autos;

RESOLVE:

RATIFICAR o presente procedimento, por se enquadrar na hipótese de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, autorizando a contratação direta da empresa HLO PRODUÇÕES ARTISTICAS (CNPJ nº 14.808.824/0001-05), por apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com o valor global de R$ 32.000,00.

DETERMINAR aos setores competentes que procedam à publicação deste Termo no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial do Município, bem como à adoção das providências necessárias para a formalização do instrumento contratual, se for o caso.

Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 18 de novembro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paulo Henrique Marinho Goldstein
Prefeito Municipal


Publicado por:
Beatriz Marinho Barbosa Azevedo
Código Identificador:0ABB4AC9