ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N°481/2015

Dá denominação à Creche Municipal Maria José Santos Teixeira

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada a Creche Municipal “Maria José Santos Teixeira”.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa no prédio que funcionará a Creche, com a referida denominação, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

 

I – cartório de Registro de Imóveis;

II – cartórios de notas;

III – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas, 26 de Fevereiro de 2015.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito

 

Autoras do projeto:

 

PATRÍCIA MARIA DE FREITAS

Denise Antunes Hosken de Sá


Publicado por:
Ingrid dos Santos Romeu
Código Identificador:0ADF38C8