ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
5º ADITIVO DE PRAZO Nº 163/2022

5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 163/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022, QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ E A EMPRESA EDMUNDO GUIMARÃES DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 126/2022- PREGÃO Nº 30/2022.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo prefeito municipal, SR. AÍLTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 081.819.936-91, residente na Praça Rotary, nº 735, Bairro Senhora Aparecida, em Luz/MG, CEP 35595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa Edmundo Guimarães da Silva, portador do CPF nº 041.887.038-14, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Campos Altos nº 750, Bairro Monsenhor Parreiras em Luz/MG – CEP: 35.595-000 resolvem aditar a Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo e a Cláusula Segunda do 2º termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 162/2022 de 15 de AGOSTO de 2022, nos termos do Artigo 92, Inciso V e §3º. 104, caput, e art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

 

Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 162/22 de 15/08/2022, portanto até 15/08/2027, conforme previsto em lei.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

 

Fica reajustado em 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento) o valor do contrato conforme ultima variação INPC, alterando assim seu valor global de R$ R$ 22.022,80 para R$ 22.996,20, conforme previsto em lei.

As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.

 

Luz/MG, 27 de junho de 2026.

 

AILTON DUARTE

EDMUNDO GUIMARÃES DA SILVA

Prefeito Municipal

Edmundo Guimarães Da Silva

Contratante

Contratada

 

Testemunhas:

 

ROBERTO BASÍLIO

JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES

SECRETÁRIO M. DE OBRAS

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:0AECAB7C