ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA

Departamento Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS
MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS - (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) Nº 002/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026

DATA DA ABERTURA: 10 de fevereiro de 2026, ÀS 08h30min. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE ENERGIA proveniente de minigeração distribuída de Energia elétrica, oriunda de fonte fotovoltaica (GD1), por meio do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE), na modalidade geração compartilhada via consórcio de geração de energia, conforme Lei 14.300/2022 e resolução normativa ANEEL Nº 1000/2021 e 1059/2023, em atendimento às demandas do Município de Santa Vitória, MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência (anexo I) e demais anexos. AMPLA PARTICIPAÇÃO. MAIOR DESCONTO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Telefone: (34) 3251-8522 – e-mail: comissao.pregao@santavitoria.mg.gov.br. HORÁRIO: das 12:00h às 18:00h. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou na plataforma www.licitamaisbrasil.com.br.

 

Município de Santa Vitória, MG, aos 22 dias do mês de janeiro de 2026.

 

DANYLOWA CARIBÉ FERRAZ -

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento. 


Publicado por:
Fabiana Pires Oliveira
Código Identificador:0B035C0D