ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03456 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03456

de 10 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 180.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1722 de 08 de OUTUBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS

2.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)

Adiciona: 180.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4. 320/64.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10/10/2025.

 

A suplementação de dotação orçamentária tem como objetivo atender às demandas do Setor de Cultura da Prefeitura Municipal de Congonhal, tendo em vista a necessidade de planejamento, organização e execução das festividades programadas para o último trimestre do exercício.

 

CONGONHAL - MG, 10 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839

 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:0B1707F5