ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRA DO INDAIÁ
Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026 PROCESSO Nº. 049/2026
Nos termos do disposto da Lei Federal nº. 14.133/2021, com base no Artigo 74, Inciso V, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 004/2024, considerando as razões apresentadas no processo em epígrafe, RATIFICO o ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objetivando a locação de imóvel localizado na Rua Nova, nº 01, Loja A, Centro, destinado ao funcionamento da Unidade de Agência de Correios Essencial (CEL) de Pedra do Indaiá/MG, conforme acordo de cooperação técnica celebrado entre o Município de Pedra do Indaiá e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), pelo valor global de R$23.398,56 (vinte e três mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), atendendo ao Documento de Formalização de Demanda da Secretaria Municipal de Administração. O contrato vigorará a partir de 01 de novembro de 2026 e terá vigência de doze meses.
Pedra do Indaiá/MG, 29 de outubro de 2026.
MATEUS MARCIANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Luiza Morais Silva
Código Identificador:0B1ED46F