ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.667, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a Concessão de Contribuição para a realização do 17º Festival de Viola de Piacatuba e Gastronomia e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a MARIA LUCIA BRAGA – CNPJ 23.031.956/0001-56, organizadora do 17º Festival de Viola de Piacatuba e Gastronomia, que será realizado entre os dias 27 a 31 de julho de 2022, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

 

Ficha – 2084 – 02 20 01 13 391 0002 2.351 – Realização de Eventos Culturais 3350 41 – Contribuições – R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

 

Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar à dotação criada por meio da Lei Municipal nº 4.663 de 11 de maio de 2022 de acordo com a dotação acima mencionada.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de junho de 2022, 168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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