ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PRC 060/2026

TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

REFERENTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2026- ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº157/2026 - ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL - FORNECEDOR: ZURIEL CAPACITAÇAO E PUBLICAÇÕES EIRELI EPP.

 

Considerando a decisão de homologação/autorização da adesão à Ata de Registro de Preços nº157/2026, proferida em 11 de agosto de 2026 na qual foi considerado o valor originalmente registrado na referida Ata;

Considerando que, posteriormente à instrução inicial do processo, foi identificada a existência de reajustamento dos preços registrados na Ata de Registro de Preços, formalizado pelo órgão gerenciador por meio do Termo Aditivo de Reajuste de Preço, celebrado em 26 de maio do correte ano;

Considerando que o referido reajustamento foi formalizado anteriormente à solicitação de adesão apresentada por este Município, encontrando-se vigente na data em que a adesão foi solicitada;

Considerando que o reajustamento decorreu de previsão constante da Ata de Registro de Preços e foi regularmente formalizado pelo órgão gerenciador;

Considerando que a situação identificada não corresponde à concessão de novo reajuste pela Administração Municipal, mas à necessidade de adequação da instrução processual aos preços efetivamente vigentes na Ata de Registro de Preços;

Considerando a manifestação técnica constante dos autos, mediante a qual foi atualizada a demonstração da vantajosidade da adesão, considerando os preços reajustados;

Considerando que os valores atualizados permanecem compatíveis com os preços praticados no mercado;

Considerando que permanecem válidos e inalterados os demais pressupostos que fundamentaram a adesão, inclusive quanto ao objeto, quantitativos, fornecedor, condições de contratação e demais elementos constantes do procedimento;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO

Fica retificada a decisão de homologação/autorização da adesão à Ata de Registro de Preços nº 157/2026, exclusivamente quanto aos valores nela considerados, para que passem a ser observados os preços atualizados e vigentes na Ata, conforme Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Onde constou o valor de R$ R$ 95.173,50, passa a constar o valor de R$ 95.947,00, correspondente aos preços regularmente reajustados e vigentes na Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DOS DEMAIS ATOS

Ficam ratificados e mantidos todos os demais termos, fundamentos e atos praticados no procedimento de adesão, que permanecem válidos naquilo que não contrariar a presente retificação.

A presente retificação não importa em nova adesão à Ata, tampouco em concessão de reajuste pelo Município, destinando-se exclusivamente a adequar a decisão administrativa aos preços regularmente atualizados pelo órgão gerenciador anteriormente à solicitação de adesão.

CLÁUSULA QUARTA – DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

O contrato decorrente da adesão deverá ser formalizado considerando os preços atualizados da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas e os demais documentos integrantes do processo.

 

Naque/MG, 04 de setembro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
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