ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TEIXEIRAS

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS/FUMSAT

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS/FUMSAT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

FUMSAT – Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras

 

Rua Santa Teresa, nº 330, centro, Teixeiras – MG, CEP 36.580-000

Telefone: (31) 3895-1946 – fumsat@teixeiras.mg.gov.br

CNPJ Nº 18.134.122/0001-36

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2023

SRP 001/2023

 

A FUMSAT - Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras – MG, inscrita no CNPJ nº 18.134.122/0001-36, sediada na Rua Santa Teresa, nº 330, Centro, em Teixeiras, Estado de Minas Gerais, CEP 36.580-0000, neste ato representado(a) pelo pelo seu Presidente, Sr. Edmar Alves de Barros, portador(a) da Carteira de Identidade nº 16992820, expedida pela (o) SSP, e CPF nº 104.321.336-82, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2023, publicada no dia de 13/04/2023, processo administrativo n.º 004/2023, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos para atendimento das demandas da FUMSAT, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 001/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.2. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

Distrimix Distribuidora de Medicamentos LTDA – 01.417.694/0001-20 – Endereço: AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 2103, CEP: 35300571, Caratinga/MG – Telefone: (33) 4042-1550, representada legalmente por FLAVIANO FERREIRA PENNA FILHO, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais, sito à Rua Pedro Faiçal, nº 68, Aptº 201, bairro Santa Zita, CEP 35.300-303, nascido em 28/05/1978, portador da Carteira de Identidade nº MG8.028.999 expedida pela SSP/MG e do CPF nº 038.997.706- 33.

 

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

NOME MARCA/ LABORATÓRIO

UNIDADE

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

0004

Ácido Tranexâmico, contração 50mg/ml, solução injetável, ampola de 5ml

HIPOLABOR

AMP

100

4,5310

453,10

02

0010

Amiodarona, Cloridrato, 50 mg/ml, Solução injetável, Ampola 3 ml

HIPOLABOR

AMP

200

2,4150

483,00

03

0011

Anlodipino, Besilato, 10 mg, Comprimido

VITAMEDIC

CPR

500

0,13

65,00

04

0019

Captopril, 50 mg, Comprimido

PRATI

CPR

1000

0,08

80,00

05

0023

Cetoprofeno, 100 mg, Solução injetável, Frasco-ampola

HIPOLABOR

FAM

1000

2,4390

2439,00

6

0027

Clonazepam, 2,5 mg/ml, Solução oral, Frasco 20 ml

HIPOLABOR

FR

100

2,7940

279,40

07

0030

Cloreto de Sódio ,0,90%, Solução injetável, Frasco 1000 ml sistema fechado

FRESENIUS

FR

3000

8,15

24.450,00

08

0034

Cloreto de Sódio 0,90%, Solução injetável, Frasco 250 ml sistema fechado

FRESENIUS

FR

3000

4,90

14.700,00

09

0035

Cloreto de Sódio 0,90%, Solução injetável, Frasco 500 ml sistema fechado

FRESENIUS

FR

4000

5,50

22.000,00

10

0050

Dipirona Sódica, 500 mg, Comprimido

PRATI

CPR

1200

0,1650

198,00

11

0061

Fentanila, Citrato, 0,05 mg/ml, Solução injetável, Ampola 2 ml

HIPOLABOR

AMP

200

3,00

600,00

12

0067

Glicose, 5%, Solução injetável, Frasco 500 ml

FRE

FR

500

6,00

3000,00

13

0075

Ibuprofeno, 600 mg, Comprimido

PRATI

CPR

600

0,2240

134,40

14

0086

Losartana Potássica, 50 mg, Comprimido

PRATI

CPR

1000

0,06

60,00

15

0088

Manitol, 20%, Solução injetável, Frasco 250 ml sistema fechado

FRESENIUS

FR

100

7,15

715,00

16

0090

Metformina, Cloridrato, 500 mg, Comprimido

PRATI

CPR

500

0,1290

64,50

17

0092

Metoclopramida, Cloridrato, 10 mg, Comprimido

HIPOLABOR

CPR

300

0,5021

150,63

18

0094

Metoprolol, Succinato, 50 mg, Comprimido de liberação prolongada

PHARLAB

CPR

300

0,72

216,00

19

0101

Nimesulida, 100 mg, Comprimido

PRATI

CPR

300

0,1120

33,60

20

0104

Paracetamol, 500 mg, Comprimido

PRATI

CPR

700

0,08

56,00

21

0107

Prednisolona, 3 mg/ml, Solução oral, Frasco 100 ml

PRATI

FR

60

8,26

495,60

22

0109

Propranolol, Cloridrato, 40 mg, Comprimido

SANVAL

CPR

500

0,0370

18,50

23

0110

Ringer Lactato Sódico, Solução injetável, Frasco 500 ml sistema fechado

FRESENIUS

FR

2000

5,80

11.600,00

24

0112

Sais para Reidratação Oral (Nacl 3,5 g + Glicose 20 g + Citrato Na 2,9 g + Kcl 1,5 g), Pó para solução, Envelope 8,5 g

AIRELA

ENV

50

1,02

51,00

25

0114

Simeticona, 75 mg/ml, Solução oral, Frasco 15 ml

AIRELA

FR

80

1,7560

140,48

26

0115

Sinvastatina, 40 mg, Comprimido

PHARLAB

CPR

400

0,17

68,00

27

0116

Sulfadiazina de Prata, 1%, Pasta, Pote 400 g

PRATI

POTE

200

35,2460

7049,20

 

3. ÓRGÃO GERENCIADOR

3.2. O órgão gerenciador será a FUMSAT - Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras – MG.

 

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

5. VALIDADE DA ATA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

6. REVISÃO E CANCELAMENTO

6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor.

 

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, §1º do Decreto nº 10.024/19.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

 

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

8.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Teixeiras/MG, 12 de maio de 2023.

 

EDMAR ALVES DE BARROS:10432133682

Assinado de forma digital por EDMAR ALVES DE BARROS:10432133682

Dados: 2023.05.12 15:13:15 -03'00'

 

EDMAR ALVES DE BARROS

Presidente da FUMSAT

 

DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA:01417694000120

Assinado de forma digital por DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA:01417694000120

Dados: 2023.05.31 16:56:33 -03'00'

 

FLAVIANO FERREIRA PENNA FILHO

Representante Legal da Distrimix Distribuidora de Medicamentos LTDA


Publicado por:
Eliane Aparecida Medina
Código Identificador:0B3702CB