ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 016/2026 • Processo Administrativo nº 080/2026
01 | QUADRO-RESUMO DA ADJUDICAÇÃO
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Órgão |
Prefeitura Municipal de Naque/MG |
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Modalidade / nº |
Dispensa de Licitação nº 016/2026, nos termos do Decreto Municipal nº 15, de 01 de março de 2024 |
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Processo |
Processo Administrativo nº 080/2026 |
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Objeto |
Aquisição de 125 (cento e vinte e cinco) lixeiras fixas de aço inox para área pública, destinadas à limpeza, conservação e manutenção dos espaços públicos do Município de Naque/MG, conforme Termo de Referência da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
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Critério e forma |
Critério de julgamento: menor preço unitário |
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Adjudicatárias |
KMK SERVIÇOS EM AÇO INOX |
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Itens / lotes |
Item 1 — 125 unidades — adjudicado |
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VALOR TOTAL ADJUDICADO |
R$ 15.625,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais) |
02 | FUNDAMENTO E CONSIDERANDOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, Sr. ROBSON DE SENA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, por se tratar de contratação direta, no § 4º do mesmo artigo, no art. 75, inciso II, da referida Lei e nos arts. 2º, inciso II, e 16 do Decreto Municipal nº 15, de 01 de março de 2024, considerando os atos praticados no Processo Administrativo nº 080/2026,
CONSIDERANDO que a Dispensa nº 016/2026, Processo Administrativo nº 080/2026, tem por objeto a aquisição de 125 (cento e vinte e cinco) lixeiras fixas de aço inox para área pública, conforme o Termo de Referência da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, nos termos do Decreto Municipal nº 15, de 01 de março de 2024;
CONSIDERANDO que o valor estimado da contratação, de R$ 15.625,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais), foi apurado conforme o Relatório de Pesquisa de Preços constante dos autos, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, § 2º, do Decreto Municipal nº 15/2024, tendo a estimativa de preços sido realizada concomitantemente à seleção da proposta;
CONSIDERANDO que a proposta da empresa KMK SERVIÇOS EM AÇO INOX, no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) e total de R$ 15.625,00, foi julgada em 13/10/2026 e considerada compatível com o preço estimado para a contratação;
03 | RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
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Item/Lote |
Descrição |
Un. |
Qtd. |
Adjudicatária |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
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1 |
Lixeira fixa para área pública, aço inox 0,6 mm, perfurada a laser, polida, 30 litros, 41 x 30 cm, coluna em tubo de aço inox de 1 ½", altura total 1,5 m, com adesivo de vinil com brasão da Prefeitura |
UNID. |
125 |
KMK SERVIÇOS EM AÇO INOX |
125,00 |
15.625,00 |
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TOTAL ADJUDICADO |
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15.625,00 |
04 | DECLARAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
Diante do exposto, ADJUDICO, o objeto da Dispensa de Licitação nº 016/2026, Processo Administrativo nº 080/2026, referente a aquisição de lixeiras fixas de aço inox para área pública, à empresa KMK SERVIÇOS EM AÇO INOX, inscrita no CNPJ nº 42.682.151/0001-17, nos itens e valores constantes da seção 03, totalizando R$ 15.625,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais).
A presente adjudicação não gera direito subjetivo à contratação nem dispensa a homologação do procedimento, que será formalizada em ato próprio.
05 | DETERMINAÇÕES
I – Publique-se este Termo de Adjudicação e dê-se ciência à adjudicatária.
II –Após a homologação, proceda-se à formalização do contrato com a adjudicatária, observadas as condições do Termo de Referência.
Publique-se e cumpra-se.
Naque/MG, 05 de novembro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:0B5757AC