ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 726/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 021/2026

Processo nº: 726/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 021/2026

Data: 13/05/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.368/2026 de 12 de Maio de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “contratação de serviços de exames médicos de ultrassonografia no município, visando atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

LOURENA VIEIRA DE CARVALHO

CNPJ: 13.022.286/0001-58.

 

Valor Estimado do Processo: R$128.050,00 (Cento e vinte e oito mil e cinqüenta reais)

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 13 de Maio de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:0B585AD7