ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 727/2010
A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
ART. 1º: Os anexos II e II-A da Lei Municipal Nº. 700/2009 de 26 de outubro de 2009 que refere-se ao Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta de Grão Mogol passam a vigorar de acordo com os anexos II e II-A desta Lei.
ART. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Grão Mogol – MG, 20 de abril de 2010.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:0B70C595