ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO Nº. 018/2023-CPS
Processo: PSS 013/2023
Cargo: Psicólogo
Recorrente: Wilian Cardoso Werner
Protocolo: 009, de 30 de outubro de 2023
Relator: Lucas de Souza Amorim, por sorteio (www.encurtador.com.br/hoB04 )
RELATÓRIO
Trata-se de recurso administrativo interposto nos autos por Wilian Cardoso Werner (inscrição nº. 004) contra o Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº. 013/2023, que busca recrutar candidatos ao cargo de Psicólogo.
A Recorrente demonstra inconformismo diante do resultado preliminar classificatório, alegando que foi indeferido seu pelo de serviço na empresa Eudson Pinheiro Emerich - ME
Para endossar a peça recursal o recorrente anexa cópia da certidão de contagem de tempo.
Ao final, requer o provimento do Recurso para contabilização do tempo de serviço e consequente atribuição da pontuação
É o breve relatório.
RELATOR LUCAS DE SOUZA AMORIM:
VOTO
Preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no item 6 do Edital normativo, conheço do recurso interposto Wilian Cardoso Werner nos autos, estando apto para ter o seu mérito analisado.
I – Da Tempestividade
Primeiramente, deve-se ter em mente que o Resultado Preliminar do Processo foi publicado no dia 27/10/2023 (sexta-feira). Conforme previsão editalícia (item 6.2), o prazo para interposição de recursos era de 2 (dois) dias úteis. Uma vez que a petição em comento foi protocolizada no dia 31/10/2023 (terça-feira), têm-se como cumprido o requisito objetivo da tempestividade.
II – Da contagem de tempo de serviço na função
Em reanálise à Ata de Análise e Julgamento de Títulos e o documento entregue pela candidata por ocasião da Sessão de Entrega de Títulos, entendo proceder a alegação da peça recursal.
Em observância a declaração de prestação de serviço pela empresa Eudson Pinheiro Emerich – ME, conta que a data de entrada em exercício foi 10 de janeiro de 2019. Considerando-se que de acordo com o presente Edital a contabilização de dias de serviço foi até dia 30 de setembro de 2023, o total de dias laborados pelo candidato é 1.724 dias e não 949 como julgados anteriormente.
Assim sendo, voto pelo não provimento do Recurso.
SECRETÁRIA NATÁLIA DE SOUZA EMELIANO:
VOTO
Concordo com o Relator, sem nada a acrescentar.
Voto com o Relator.
MEMBRO ADENILSON VALÉRIO LEITE
VOTO
Sigo os colegas quanto à decisão de deferimento da Peça Recursal.
Voto com o Relator.
DECISÃO FINAL
Assim sendo, acordam os membros da Comissão Permanente de Seleção em conhecer do Recurso interposto por Wilian Cardoso Werner, e, no mérito, DAR PROVIMENTO alterada a sua pontuação por ocasião da publicação do Resultado Final.
À consideração superior.
Caparaó, 1º de novembro 2023.
LUCAS DE SOUZA AMORIM
Presidente/Relator
NATÁLIA DE SOUZA EMELIANO
Secretária
ADENILSON VALÉRIO LEITE
Membro
Providências:
A Ata de Análise e Julgamento dos Títulos do Processo Seletivo Simplificado nº. 013/2023 passa a vigorar com a seguintes alterações:
O(a) candidato(a) Wilian Cardoso Werner (Inscrição nº. 004) apresentou os seguintes títulos:
Certificado de Conclusão de Ensino Superior em Psicologia;
Registro válido no Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG;
Tempo de Serviço: 1.724 dias
Pós-graduação lato sensu em Neuropsicologia Clínica – 360 horas;
Curso: Saúde Mental e Atenção Psicossocial – 120 horas;
Curso: Atuação do Assistente Social no CRAS – 120 horas;
Curso: Educação Especial – Condutas Típicas – 120 horas;
Extrato do Julgamento:
Título 1: 13 pontos
Título 2: 13 pontos
Título 3: 1.724 dias, reduzido a 1.710, por força do Anexo II: 14,25 pontos
Títulos 4: 15 pontos
Títulos 5 (Cursos de capacitação na área específica de atuação): 120 horas, reduzidas a 100, por força do Anexo II: 7 pontos
Título 6 (Cursos de capacitação na área socioassistencial): 120 horas, reduzidas a 100 por força do Anexo II: 04 pontos.
Título 7 (Cursos de capacitação na área pedagógica ou educacional): 120 horas, reduzidas a 100 por força do Anexo II: 03 pontos.
.
Total Geral: 69,25 (sessenta e nove vírgula vinte e cinco) pontos
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:0B8EBDEB