ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4097/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO N.º 4097/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o Artigo 162, incisos VI e XI, da Lei Orgânica Municipal, e observando o disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010 e no Decreto nº 2.077/2016 de 18/3/2016.

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica concedida a progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública, da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional do Município, que atendem ao disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, e no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010, que constam do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luz, 20 de outubro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 4097/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MATRICULA

SERVIDOR

CARGO

NÍVEL

REFERÊNCIA ATUAL

NOVA REFERÊNCIA

1649

EDUARDO FERREIRA DIAS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

II

L

M

1648

ROBERTO RIVELINO RODRIGUES FERREIRA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

II

L

M

 

SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

 

MATRICULA

SERVIDOR

CARGO

NÍVEL

REFERÊNCIA ATUAL

NOVA REFERÊNCIA

3187

CRISTIANE MENDES FERNANDES VIEIRA

TÉCNICO SUPERIOR DE SAUDE 2 – TSS2 – PSICÓLOGO

II

I

J

5335

MIRIAM LEITE OLIVEIRA

TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

I

E

F

1643

SAMIRA COIMBRA DE CARVALHO PAULINELLI

TÉCNICO SUPERIOR DE SAUDE 2 – TSS2 – CIRUGIÃO DENTISTA

II

L

M

 

Luz, 20 de outubro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:0B918F33