ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4097/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 4097/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o Artigo 162, incisos VI e XI, da Lei Orgânica Municipal, e observando o disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010 e no Decreto nº 2.077/2016 de 18/3/2016.
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica concedida a progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública, da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional do Município, que atendem ao disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, e no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010, que constam do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 20 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 4097/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL
SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
MATRICULA |
SERVIDOR |
CARGO |
NÍVEL |
REFERÊNCIA ATUAL |
NOVA REFERÊNCIA |
|
1649 |
EDUARDO FERREIRA DIAS |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
II |
L |
M |
|
1648 |
ROBERTO RIVELINO RODRIGUES FERREIRA |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
II |
L |
M |
SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
|
MATRICULA |
SERVIDOR |
CARGO |
NÍVEL |
REFERÊNCIA ATUAL |
NOVA REFERÊNCIA |
|
3187 |
CRISTIANE MENDES FERNANDES VIEIRA |
TÉCNICO SUPERIOR DE SAUDE 2 – TSS2 – PSICÓLOGO |
II |
I |
J |
|
5335 |
MIRIAM LEITE OLIVEIRA |
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
I |
E |
F |
|
1643 |
SAMIRA COIMBRA DE CARVALHO PAULINELLI |
TÉCNICO SUPERIOR DE SAUDE 2 – TSS2 – CIRUGIÃO DENTISTA |
II |
L |
M |
Luz, 20 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:0B918F33