ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.646, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 10.000,00 (Dez mil reais), conforme descrito abaixo:
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01 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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01 10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO |
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01 10 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO |
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08 845 0000 0061 |
Apoio a Assoc. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz – EMENDA À LOM 28/2023 |
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3.3.50.43 1.501 |
Subvenções Sociais (Ficha 795) |
R$ 10.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 10.000,00 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
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01 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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01 10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO |
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01 10 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO |
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08 845 0000 0061 |
Apoio a Assoc. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz – EMENDA À LOM 28/2023 |
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4.4.50.42 1.501 |
Auxílios (Ficha 796) |
R$ 10.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 10.000,00 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 02 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:0B9EF398