ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
CONTRATO DE ESTÁGIO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE SERICITA, pessoa jurídica de direito público, estabelecida administrativamente na Rua Vice Prefeito Otacílio Santana (Cici Santana), nº 350, Centro, Sericita, Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 19.243.518/0001-84, denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS;
ESTAGIÁRIO: GABRIEL HENRIQUE COLEHO SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF n° 102.411.476-70, residente e domiciliado na Rua Professora Zelia Rodrigues, n° 85, Bairro Retiro, Matipó/MG, com telefone de contato 037 9 999041-49.
As partes acordam entre si, com o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas a seguir:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O Objeto do presente contrato, é a prestação de serviços a serem executados pelo ora denominado Estagiário, regularmente matriculado no curso de Direito, da UNIVERTIX.
Cláusula 2ª. Tem como o objetivo este instrumento, fornecer a experiência prática, aperfeiçoar a qualidade técnica e científica do Estagiário, complementado o ensino e aprendizagem escolar.
DA JORNADA
Cláusula 3ª. O ESTAGIÁRIO executará seus trabalhos das 12:00 horas às 16:00 horas semanalmente, totalizando 20 (vinte) horas.
Cláusula 4ª. Nas férias, as partes adequarão os critérios, para o cumprimento do presente instrumento.
DO COMPROMISSO
Cláusula 5ª. O Estagiário se compromete a executar todas as atividades necessárias e requeridas pela Concedente, exceto as que forem incompatíveis com o seu curso escolar.
Cláusula 6ª. Fica obrigado, o ESTAGIÁRIO, informar ou esclarecer, qualquer impedimento que tenha junto a sua faculdade a qual estuda.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 7ª. A Concedente pagará ao Estagiário, pela execução de suas atividades, bolsa-estágio, cujo o valor é de R$ 1.509,00 (mil quinhentos e nove reais), pagos pago mensalmente em dinheiro, até o quinto dia útil subsequente ao trabalhado.
Cláusula 8ª. A bolsa-estágio não se trata de remuneração trabalhista, desse modo, poderá ser alterada a qualquer tempo, de acordo com a vontade das partes.
Clausula 9ª. Será concedido VALE-TRANSPORTE, nos termos do art. 12 da Lei Federal do Estágio, competindo ao estagiário participar dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de sua bolsa.
DA RESCISÃO
Cláusula 10. Poderão as partes, interromper, rescindir ou renovar o presente instrumento por prazo indeterminado, devendo contudo, ser expressamente informado a parte interessada.
Cláusula 11. Poderão qualquer das partes rescindir unilateralmente o presente instrumento, desde que comuniquem expressamente a outra parte interessada, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
DO PRAZO
Cláusula 12. O presente instrumento terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, com início na data de 2 de janeiro de 2.025.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13. O Contrato de Compromisso de Estágio entrará em vigor, a partir da data de assinatura do presente.
Cláusula 14. Ao término do presente contrato, o Estagiário redigirá relatório sobre suas atividades, sendo a mesma firmada pelo Concedente bem como a Faculdade.
DO FORO
Cláusula 15. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Abre Campo;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Sericita/MG, 28 de JANEIRO de 2.025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
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GABRIEL HENRIQUE COLEHO SILVA
Testemunhas:_______________________
Testemunhas:_______________________
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:0BA5A87F