ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2021 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA VIASATDIGITAL TELECOM LTDA/ME

 

Processo Licitatório nº 035/2021

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 014/2021.

 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Internet, fibra óptica, na área urbana e sistemas na área rural, para atender as necessidades das Secretarias Municipais.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, ora representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, através do Decreto Municipal nº 021/2022, o Sr. RONALDO ALVES SILVA, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa VIASATDIGITAL TELECOM LTDA/ME, estabelecida na Rua Ferreira Leite, nº 297, Bairro Centro, na cidade de São Francisco - MG, inscrita no CNPJ sob nº 11.290.877/0001-28 e Inscrição Estadual sob o nº 001485323.00-92, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Hermes Mendes Figueiredo, portador da Carteira de Identidade nº MG-10.953.977, Expedida pela SSP/MG e CPF nº 822.929.656-15, a seguir denominada CONTRATADA, lastreado na Lei Federal 8.666/93 nos termos do artigo 65, inciso II, § 1º da Lei Federal 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94 firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Fica a Cláusula Segunda do contrato a ser aditivada em aproximadamente 0,284% (duzentos e oitenta e quatro milésimos percentuais), no importe de R$ 209,40 (duzentos e nove reais e quarenta centavos) para aumento do quantitativo, a qual justifica o aditivo do item 02, em razão da necessidade da inclusão de mais um novo ponto de internet, destinado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para atender às atividades do Departamento de Trânsito, situado na Rua Silva Jardim,nº 210, bairro, nesta cidade, conforme descrição abaixo:

 

ITEM

UNID

QUANT

DESCRIÇÃO

Valor Unitário/Mês

Valor Total

02

SERV.

1

Serviço de acesso à Internet, com velocidade de 500 MB GLOBAL, distribuída no mínimo 05 pontos sendo 01 com IP FIXO, pontos indicados pela secretaria, internet fornecida via fibra óptica área urbana, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

R$ 209,40

R$ 209,40

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, com a classificação funcional da Secretaria Municipal de Administração e Finanças sob o nº:

 

02.01.04.122.2001.6202.3339039000000.15000000 – Ficha 79

 

CLÁUSULA QUARTA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 88.821,15 (Oitenta e oito mil, oitocentos e vinte um reais e quinze centavos).

 

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 08 de junho de 2026.

 

Município De São Francisco

RONALDO ALVES SILVA

Secretário Municipal De Administração E Finanças

 

Viasatdigital Telecom LTDA/ME

HERMES MENDES FIGUEIREDO

CPF nº 822.929.656-15

Contratada

 

Testemunhas:

 

___________

Nome:

 

___________

Nome:


Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:0BBFCB21