ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 534/2016

“Dá denominação à Rua Seis do Residencial Vila Rica, localizada no Bairro Sol Nascente, passando a ser denominada como Rua José Lúcio Martins e dá outras providências.”

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada como “Rua José Lúcio Martins”, a Rua Seis, do Residencial Vila Rica, no Bairro Vista Alegre.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

 

I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;

II – cartório de Registro de Imóveis;

III – cartórios de notas;

IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas/MG, 11 de outubro de 2016.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ

Autora do Projeto


Publicado por:
Eva Aparecida dos Reis
Código Identificador:0BC6BD71