ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 53/2026 -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 037/2026.

Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DO MUNICÍPIO DO PRATA CNPJ nº 06.192.905/0001-97

 

Objeto:vr. ref a emenda impositiva do legislativo municipal, indicação dos vereadores Claudia Regina Mota, Romes Oliveira Santana e Ruberlei Alves Gonzaga, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento cultural e musical do município por meio da estruturação e ampliação do acervo instrumental da Associação dos Músicos do Prata, através da aquisição de 01 bombardino, 02 trompete, 02 violino, 03 trombone de vara.

 

Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.

 

Valor do repasse: R$32.900,00 ( trinta e dois mil e noventos reais)

Prazo de vigência do termo: de 29/09/2026 a 29/09/2027

Data da Assinatura: 29/09/2027

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:0BCC0637