ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
DECRETO 250/2025

Exercício: 2025

Decreto Especial

Decreto N° 250 - de 06 de Agosto de 2025

 

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 250,00 as dotações do Município de ARGIRITA conforme Lei n° 403, 05 de Agosto de 2025.

 

Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de ARGIRITA.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA

 

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

08.122.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EXECUTIVA

 

08.122.001.2.0057 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.50.41.00-1.500.000 - CONTRIBUIÇÕES - - - - - R$

250,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$

250,00

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$

250,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$

250,00

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$

250,00

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA

 

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

08.122.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EXECUTIVA

 

08.122.001.2.0057 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.94.00-1.500.000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - - - - - R$

250,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$

250,00

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - R$

250,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$

250,00

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - R$

250,00

 

Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de ARGIRITA, 06 de Agosto de 2025

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

CPF: 068.723.616-97


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:0BD020E1