ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GURINHATÃ

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 006/2026

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE, Prefeito Municipal de Gurinhatã, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

 

Considerando a necessidade da contratação de empresa especializada em serviços prestados na implantação do Programa de Qualidade Vida em atendimento à Lei Federal nº 14.681, que estabelece políticas de melhorias sociemocionais aos servidores da rede educacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

Considerando a escolha da empresa MOLDARH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 40.51.261/0001-27, pelo valor global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

 

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

 

Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Autorizo a contratação da empresa empresa MOLDARH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 40.51.261/0001-27, contratação de empresa especializada em serviços prestados na implantação do Programa de Qualidade Vida em atendimento à Lei Federal nº 14.681, que estabelece políticas de melhorias sociemocionais aos servidores da rede educacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo valor global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

 

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

 

Gurinhatã-MG, 04 de março de 2026.

 

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mariane Azevedo Silva
Código Identificador:0BD10152