ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARAÇUAÍ

Departamento de Convênios

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026

A Prefeitura Municipal de Araçuaí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a Inexigibilidade de Chamamento Público de Projetos nº 011/2026, oriunda da parceria entre a Administração Pública e o Hospital São Vicente de Paulo, com fulcro no artigo 31, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, elencando-se as razões pelas quais não foi realizado o processo seletivo por intermédio de chamamento público, para efetivação do Termo de Colaboração firmado entre o Município de Araçuaí e o Hospital São Vicente de Paulo, conforme a seguir:

Objeto:“Repasse de recurso financeiro destinado ao custeio de atendimentos especializados e procedimentos cirúrgicos na área de ginecologia, por meio da contratação de médico ginecologista, visando ampliar o acesso das pacientes do Município de Araçuaí às avaliações e cirurgias ginecológicas realizadas pelo Hospital São Vicente de Paulo”.

Entidade:Hospital São Vicente de Paulo – CNPJ: 19.297.746/0001-37.

Valor global:R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).


Publicado por:
Bianca de Cássia Coelho Gonçalves
Código Identificador:0BF02827