ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 286, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear GISLAINE LUCIA ANTUNES, Secretária Municipal de Saúde, inscrita no CPF: 062.474.176-16 para atuar como GESTORA DOS CONTRATO 0103 a 0117/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 033/2025 (processo 062.07/2025) objetivando aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os diversos setores que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do município com amparo na Lei Complementar nº 171/2023.
Art. 2° - Nomear LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, Enfermeira Coordenadora RT, inscrito no CPF: 640.468.186-20, para atuar como FISCAL DOS CONTRATO 0103 a 0117/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 033/2025 (processo 062.07/2025) objetivando aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os diversos setores que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do município com amparo na Lei Complementar nº 171/2023.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_____________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:__________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 12 de dezembro de 2025.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:0C06497C