ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2016
LEI COMPLEMENTAR N.º 113, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 54, de 23 de maio de 2007.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O Anexo II que se refere o art. 4º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 54, de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 28 de junho de 2016, aos 217 anos de sua emancipação e aos 193 anos da Independência do Brasil.
OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SAÚDE
ANEXO II (NR)
QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
|
CARGO |
Nº CARGOS |
NIVEL |
QUALIFICAÇÃO |
|
Agente Comunitário de Saúde* |
57 |
III |
Ensino Fundamental Completo |
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
22 |
IV |
Ensino Médio |
|
Auxiliar de Serviços de Saúde* |
06 |
I |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
Bioquímico |
12 |
VI |
Ensino de Nível Superior |
|
Enfermeiro |
90 |
VI |
Ensino de Nível Superior |
|
Farmacêutico |
09 |
VI |
Ensino de Nível Superior |
|
Fisioterapeuta |
13 |
VI |
Ensino de Nível Superior |
|
Fonoaudiólogo |
02 |
VI |
Ensino de Nível Superior |
|
Médico |
130 |
VI |
Ensino de Nível Superior |
|
Nutricionista |
04 |
VI |
Ensino de Nível Superior |
|
Odontólogo |
35 |
VI |
Ensino de Nível Superior |
|
Padioleiro |
14 |
II |
Ensino Fundamental Completo |
|
Psicólogo |
12 |
VI |
Ensino de Nível Superior |
|
Técnico em Análises Clínicas |
15 |
V |
Ensino de Nível Médio e Curso Técnico |
|
Técnico em Enfermagem |
240 |
V |
Ensino de Nível Médio e Curso Técnico |
|
Técnico em Gesso Ortopédico |
10 |
V |
Ensino de Nível Médio e Curso Técnico |
|
Técnico em Higiene Dental |
15 |
V |
Ensino de Nível Médio e Curso Técnico |
|
Técnico em Radiologia |
20 |
V |
Ensino de Nível Médio e Curso Técnico |
|
Terapeuta Ocupacional |
03 |
VI |
Ensino Superior |
|
TOTAL |
709 |
|
|
* Cargos a serem extintos pela vacância
Publicado por:
Iara Rodrigues Mendonça
Código Identificador:0C108A39