ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2016

LEI COMPLEMENTAR N.º 113, DE 28 DE JUNHO DE 2016.

 

Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 54, de 23 de maio de 2007.

 

O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º. O Anexo II que se refere o art. 4º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 54, de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Lei Complementar.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paracatu – Minas Gerais, 28 de junho de 2016, aos 217 anos de sua emancipação e aos 193 anos da Independência do Brasil.

 

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal

 

PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SAÚDE

ANEXO II (NR)

QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

 

CARGO

Nº CARGOS

NIVEL

QUALIFICAÇÃO

Agente Comunitário de Saúde*

57

III

Ensino Fundamental Completo

Auxiliar de Consultório Dentário

22

IV

Ensino Médio

Auxiliar de Serviços de Saúde*

06

I

Ensino Fundamental Incompleto

Bioquímico

12

VI

Ensino de Nível Superior

Enfermeiro

90

VI

Ensino de Nível Superior

Farmacêutico

09

VI

Ensino de Nível Superior

Fisioterapeuta

13

VI

Ensino de Nível Superior

Fonoaudiólogo

02

VI

Ensino de Nível Superior

Médico

130

VI

Ensino de Nível Superior

Nutricionista

04

VI

Ensino de Nível Superior

Odontólogo

35

VI

Ensino de Nível Superior

Padioleiro

14

II

Ensino Fundamental Completo

Psicólogo

12

VI

Ensino de Nível Superior

Técnico em Análises Clínicas

15

V

Ensino de Nível Médio e Curso Técnico

Técnico em Enfermagem

240

V

Ensino de Nível Médio e Curso Técnico

Técnico em Gesso Ortopédico

10

V

Ensino de Nível Médio e Curso Técnico

Técnico em Higiene Dental

15

V

Ensino de Nível Médio e Curso Técnico

Técnico em Radiologia

20

V

Ensino de Nível Médio e Curso Técnico

Terapeuta Ocupacional

03

VI

Ensino Superior

TOTAL

709

 

 

 

* Cargos a serem extintos pela vacância


Publicado por:
Iara Rodrigues Mendonça
Código Identificador:0C108A39