ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLARAVAL

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2015

Ref: Processo nº 0130/2015

Modalidade Convite nº 002/2015

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG

 

Contratada: José Azael Tambine Pinto

CPF sob o nº 510.091.296-00

End.: rua Silene Farah, nº 138, Bairro Cassialar, na cidade de Cássia /MG, CEP 37980000

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONSIDERAÇÕES:

Considerando a necessidade do aditamento do Contrato Nº 0058/2015, firmada entre as partes em 26/06/2015, considerando o teor do artigo 65 da Lei 8.666/1993 e disposições do edital, que autoriza o acréscimo até o limite de 25%, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, passando a ter a seguinte redação:

 

O presente aditivo terá o valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), o que corresponde a 25% (vinte e cinco) por cento do valor contratual, conforme solicitação do Departamento de Administração.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta das dotações já previstas em orçamento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Para dirimir dúvidas oriundas da execução do presente Termo Aditivo, as partes elegem o Foro da Comarca de Ibiraci/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Claraval/MG, 02 de maio de 2016.

 

ROGÉRIO FERREIRA NICOLINO

Presidente

C.P.L


Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:0C128494