ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO Nº 150/2016 !REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA
DECRETO Nº 150/2016
!REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA!
O Chefe do Poder Executivo do Município Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e com os fins estabelecidos na Lei 095/2002, que estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural deste Município, DECRETA:
Art. 1º - Fica tombado o conjunto paisagístico da Praça Padre Nelson Tafuri, situado no centro de Divinésia, por seu valor histórico, arquitetônico, urbanístico, estético ,estilístico e afetivo.
Art.2º - Este bem cultural fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei 095/202, não podendo ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Divinésia e aprovação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..
Divinésia, 10 de outubro de 2016.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:0C168B46