ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO 001/2016 AO CONTRATO Nº 024/2014
TERMO ADITIVO 001/2016 ao contrato Nº 024/2014, processo licitatório nº 046/2014 – PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2014 QUE entre si FIRMAM O Município de DIVINÉSIA E o Sr. José Carlos Nascimento.
O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o Sr. José Carlos Nascimento, inscrita no CPF nº 280.790.516-15, doravante denominado CONTRATADA ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 046/2014, licitação modalidade Pregão Presencial nº 031/2014 e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato nº 024/2014, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 12/05/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE
2.1 - Fica reajustado o valor do contrato original nº 024/2014, conforme índice do IPCA de 8% (sete por cento), o valor mensal dos serviços passará para R$ 4.182,84 (quatro mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) a partir desta data, de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.
CONTRATANTE: Antônio Geraldo Alves – Prefeito Municipal de Divinésia/MG.
Divinésia, 12 de maio de 2016.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:0C177378