ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIO DOCE
Comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ESCLARECIMENTO
Prefeitura Municipal de Rio Doce. Processo Licitatório n° 025/2020 – Concorrência Pública 01/2020. Objeto da licitação: obras e serviços engenharia construção de sistemas de esgotamento sanitários das Comunidades Rurais de Jorge, Matadouro e São José do Entre Montes, em Rio Doce/MG – Contrato BDMG/BF 260712/19 – convênios BDMG/Fundação Renova. Objeto desta publicação: esclarecimento quanto à declaração exigida no item 5.4.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Rio Doce vem esclarecer, considerando solicitação via correio eletrônico da empresa Construtora Penchel Ltda., que a exigência de declaração prevista no item 5.4.1, alternativo ao atestado de visita técnica, pode ser suprida mediante declaração de texto livre assinada pelo responsável técnico da licitante contendo a informação de que possui conhecimento das condições e peculiaridades da obra, nos termos do Acórdão 373/2015/Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU, além de constar da declaração a razão social e CNPJ da licitante e identificação do responsável técnico signatário. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Rio Doce, Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, fone/fax (0xx31-3883-5235/5242).
Rio Doce, 02 de junho de 2020.
Publicado por:
Cristian Henrique de Melo Borges
Código Identificador:0C2031DC