ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 – LEI 13.019/2014
Formalização: Termo de Fomento nº 001/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 001/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: suprir despesas no atendimento da pessoa com deficiência e idoso.
Justificativa: A APAE de Tupaciguara, atende pessoas de baixa renda, com deficiência física e severa com dificuldades de locomoção, que não apresentam condições de deslocamento e autonomia, sendo necessário a APAE assumir o compromisso de translado destas pessoas para que possam receber os atendimentos necessários de reabilitação clínica e atendimento nos programas de assistência social e educação.
A APAE realiza este translado através de duas vans, um fiat e uma spim, diariamente tanto no turno matutino e vespertino, consumindo combustível para abastecer a frota.
Valor Total Do Repasse: R$ 19.177,15 (dezenove mil, cento e setenta e sete reais e quinze centavos).
Data de início da vigência: 09/04/2024.
Data do termino da vigência: 30/12/2024.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:0C2BBBD9