ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasses realizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 001/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 001/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: suprir despesas no atendimento da pessoa com deficiência e idoso.

 

Justificativa: A APAE de Tupaciguara, atende pessoas de baixa renda, com deficiência física e severa com dificuldades de locomoção, que não apresentam condições de deslocamento e autonomia, sendo necessário a APAE assumir o compromisso de translado destas pessoas para que possam receber os atendimentos necessários de reabilitação clínica e atendimento nos programas de assistência social e educação.

A APAE realiza este translado através de duas vans, um fiat e uma spim, diariamente tanto no turno matutino e vespertino, consumindo combustível para abastecer a frota.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 19.177,15 (dezenove mil, cento e setenta e sete reais e quinze centavos).

 

Data de início da vigência: 09/04/2024.

 

Data do termino da vigência: 30/12/2024.


FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
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