ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2025 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2025 DISPENSA Nº 047/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 1º termo aditivo aos contratos nº 077/2025, referente ao Processo Licitatório nº 101/25 Dispensa nº 047/2025, entre o Município de Brazópolis e a empresa: APLICATIVA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.893.831/0001-93, estabelecida na Rua Coronel Marcelino, nº 82, Sala 5, Centro, CEP: 12.260-079, Paraibuna/SP, representada pelo Sr. Alessandro Inácio de Paula, portador da Carteira de identidade nº 22.504.196-0 SSP/SP e CPF: 205.359.518-33. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 077/2025, proveniente do Processo Licitatório nº 101/2025 – Dispensa nº 047/2025, em função do memorando de solicitação nº 393/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, anexo aos autos, de acordo com a Lei 14.133/21, as quais passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA: DO CONTRATO E DO PRAZO: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 17/07/2026 à 17/07/2027 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base nos artigos da Lei 14.133/21. Assinado em 13/07/2026.

 

Brazópolis 13/07/2026.

 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:0C36E3BD