ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 123/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sondagem de solo pelo método de Sondagem à Percussão – SPT (Standard Penetration Test), conforme ABNT NBR 6484:2020, destinada à investigação geotécnica dos terrenos onde serão implantadas 03 (três) Unidades Básicas de Saúde – UBS, localizadas nos bairros Santa Efigênia, Das Graças e Cruzeiro, no Município de Rio Casca/MG.
Contratado: GEOPONTUALL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.863.957/0001-73.
Valor Total: R$ 15.444,90.
Vigência: 60 dias
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 11 de setembro de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:0C3DC890