ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3139/ 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA INÊS PAIVA
O Povo do município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Caixa Escolar Professora Maria Inês Paiva , inscrita no CNPJ sob o nº 01.913.785/0001-56, localizada na Escola Municipal Dom Othon Motta, na Rua Geraldo Maia da Silva nº 40, no Bairro Xororó, no Município da Campanha, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha, 18 de maio de 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:0C5F2666