ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA - PORTARIA Nº 697/2026 NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação do resultado final de candidatos aprovados no concurso público n. 001/2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os candidatos aprovados em concurso público, abaixo discriminados para proverem o seguinte cargo:

 

CIRURGIÃO DENTISTA

 

MARIA CLARA DE TOLEDO – 17° A.C.

 

Art. 2º - A posse dos candidatos aprovados e nomeados no art. 1º ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento (Art. 35 § 1º do Estatuto dos Servidores Público do Município de Prata).

 

Art. 3º - No ato da posse o candidato deve apresentar toda a documentação exigida no item 8.3 do Edital de Concurso nº 001/2022, declaração pública de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função publica (art. 35 § 3º da Lei Complementar n. 002/2006, de 31 de janeiro de 2006).

 

§ 1º - O candidato será submetido, para efeito de posse, a exame médico oficial conforme item 8.3.1 do edital.

 

§ 2º - O candidato que no ato da posse não apresentar o documento previsto no caput será eliminado conforme item 8.4 do edital.

 

Art. 4º - O prazo para o candidato entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração (art. 37 § 3º do Estatuto do Servidor Público Municipal).

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prata-MG, 13 de novembro de 2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
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