ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 008/2026
O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR cujo objeto é o Credenciamento de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento, tratamento, reabilitação, recuperação e reinserção social de pacientes com transtornos psíquicos, mentais, dependência química ou alcoólica, conforme avaliação técnica individualizada da Secretaria Municipal de Saúde de Riachinho/MG, inclusive para atendimento de demandas administrativas e determinações judiciais encaminhadas ao Município, a contratação da Pessoa Jurídica: CLINICA DE RECUPERAÇÃO AMAR A VIDA LTDA, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 48.995.249/0002-91. Item Credenciado: Item 05 - R$ 4.500,00/MÊS. Valor Global: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Com prazo de Vigência de 12 (doze) meses; conforme Processo Administrativo nº 040/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, Credenciamento nº 001/2026, nas conformidades do Art. 72 da Lei 14.133/2021.
Riachinho/MG, 02 de setembro de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 249/2026 – Procedimento Administrativo nª 040/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, Credenciamento nº 001/2026. Partes: CREDENCIANTE - MUNICÍPIO DE RIACHINHO – MG, CNPJ: 25.222.118/0001-95 / CREDENCIADA - CLINICA DE RECUPERAÇÃO AMAR A VIDA LTDA, CNPJ: 48.995.249/0002-91, Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento, tratamento, reabilitação, recuperação e reinserção social de pacientes com transtornos psíquicos, mentais, dependência química ou alcoólica, conforme avaliação técnica individualizada da Secretaria Municipal de Saúde de Riachinho/MG, inclusive para atendimento de demandas administrativas e determinações judiciais encaminhadas ao Município. Itens Credenciados: Item 05: R$ 4.500,00/MÊS. Vigência: 12 (doze) meses.
Riachinho/MG, 02 de setembro de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Suely Aparecida Nunes
Código Identificador:0C630E51