ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.726 /2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.726 /2024

 

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Músicos. Compositores e Produtores Musicais de Pirapora – AMUPIRA.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município, a Associação dos Músicos, Compositores e Produtores Musicais de Pirapora – AMUPIRA, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas de Pirapora/MG, sob o Protocolo nº 19.613, Registro nº 1.650, Livro A-85, folhas 157/167, na data de 19 de setembro de 2023, localizada neste Município, entidade sem fins lucrativos.

 

Parágrafo único: A Associação dos Músicos, Compositores e Produtores Musicais de Pirapora – AMUPIRA não possui finalidade político-partidária, enquanto sociedade civil de caráter natural, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta dos associados. No desenvolvimento de suas atividades, se coloca contrária a toda e qualquer forma de discriminação, priorizando melhorais de toda ordem e que preservem o bem-estar dos associados em toda a sua integralidade, inclusive, na promoção da arte musical através de celebração de parcerias que resultem na ampliação das atividades e no atendimento às prioridades dos artistas locais,

 

Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora (MG), 18 de outubro de 2024.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2024

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 18 de outubro de 2024.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:0C760536