ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SERRA AZUL DE MINAS

Compras e Licitação

COMPRAS E LICITAÇÃO
DISPENSA LOCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL DE MINAS/MG

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

CONTRATO Nº 069/2026

CONTRATANTE: Município de Serra Azul de Minas/MG, CNPJ nº 18.303.230/0001-95.

CONTRATADO/LOCADOR: SIRLAN BENEDITO PRADO.

OBJETO: Locação de imóvel urbano situado à Rua Vereador José Lacordério, nº 72, Serra Azul de Minas/MG, destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para atendimento às necessidades dos serviços de proteção social especial vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991.

VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 29/10/2026 a 29/10/2027.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 19 de outubro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de outubro de 2026.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 9.1.1.8.122.4.2074.33903900 e 9.1.1.8.243.6.2075.33903900.

AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO: Leonardo Eleoterio Candido – Prefeito Municipal.

Serra Azul de Minas/MG, 29 de outubro de 2026. 


Publicado por:
Carla Araujo Goncalves
Código Identificador:0CCDA636