ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N.º 7.774 /2026
Dá denominação de Antônio Nicolino Vardiero a Travessa em tubo de concreto, localizada na comunidade da Gameleira, no Município de Muriaé e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de Antônio Nicolino Vardiero a Travessa em tubo de concreto, localizada na comunidade da Gameleira, no Município de Muriaé, destinada a atender e facilitar o acesso e a mobilidade dos moradores e produtores rurais da localidade e de suas adjacências.
Art. 2º- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção e instalação de placa indicativa com a denominação da referida ponte.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé/MG, 30 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:0CD71A44