ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03628 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20 .486, 31 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03628
de 27 de OUTUBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20 .486, 31 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.486,31 (Vinte Mil Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 1.169,31 (Um Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Um Centavos)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.03.02 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.011 - DESPESAS DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 17.317,00 (Dezessete Mil Trezentos e Dezessete Reais)
Adiciona: 20.486,31
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0002 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA
4.008 - DESPESAS VEICULO GABINETE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
DECRETO Nº 03628
de 27 de OUTUBRO de 2026.
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 169,31 (Cento e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Um Centavos)
02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 6.363,50 (Seis Mil Trezentos e Sessenta e Três Reais e Cinquenta Centavos)
- EDUCACAO INFANTIL
12.365.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.003 - EQUIPAMENTOS - EDUCACAO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 3.417,50 (Três Mil Quatrocentos e Dezessete Reais e Cinquenta Centavos)
- EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.011 - DESPESAS DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 7.536,00 (Sete Mil Quinhentos e Trinta e Seis Reais)
Reduz: 20.486,31
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/10/2026.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada
CONGONHAL - MG, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:0CE2A1EF