ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 6.916, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.01 GABINETE DO PREFEITO

02.01.01 GABINETE DO PREFEITO

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0401 Gestão das Políticas de Governo

04.122.0401.2005 Direção Geral da Política Municipal

3.3.90.30.00 056 Material de Consumo R$4.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$4.000,00

02.01.02 ASSESSORIA GERAL DO EXECUTIVO

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0401 Gestão das Políticas de Governo

04.122.0401.2006 Manutenção Diretoria Especial do Executivo

3.3.90.39.00 067 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$40.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$40.000,00

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 Administração

04.128 Formação de Recursos Humanos

04.128.0425 Servidor: Gestão Humanizada e Inovadora

04.128.0425.2365 Valorização e Saúde do Servidor

3.3.90.30.00 166 Material de Consumo R$50.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$50.000,00

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO

02.07.03 FUNDO MUNICIPAL TURISMO – FUMTUR

23 Comércio e Serviços

23.695 Turismo

23.695.2720 Visite Curvelo

23.695.2720.2059 Parceria com Circuito Turístico Guimarães Rosa

3.3.50.41.00 261 Contribuições R$2.462,34

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$2.462,34

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.1005 Qualificação da Atenção Especializada do SUS

10.302.1005.2196 Manutenção dos Serviços Prestadores de Saúde

3.3.90.39.00 394 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$150.000,00

1.600.000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$150.000,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento

12.122.0405.2133 Gestão Política Educacional no Município

3.3.90.30.00 478 Material de Consumo R$3.750,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$3.750,00

3.3.90.39.00 482 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$5.780,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.680,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$2.100,00

02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1203 Transporte Escolar – Segurança e Eficiência

12.361.1203.2139 Manutenção Transporte Escolar

3.3.90.33.00 516 Passagens e Despesas com Locomoção R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2185 Manutenção Atividades Creches/ Parcerias

3.3.50.43.00 534 Subvenções Sociais R$10.795,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.795,00

02.10.03 FUNDEB

12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento

12.122.0405.2185 Manutenção Atividades Creches/ Parcerias

3.3.50.43.00 583 Subvenções Sociais R$88.600,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$88.600,00

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares

3.3.90.30.00 592 Material de Consumo R$25.800,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$25.800,00

12.367 Educação Especial

12.367.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.367.1201.2144 Manutenção do Atendimento da Educação Especial

3.3.90.30.00 636 Material de Consumo R$7.500,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$7.500,00

12.367.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.367.1202.2144 Manutenção do Atendimento da Educação Especial

3.3.90.30.00 647 Material de Consumo R$5.450,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$5.450,00

02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.18.02 SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

04 Administração

04.131 Comunicação Social

04.131.0401 Gestão das Políticas de Governo

04.131.0401.2343 Gestão da Subsecretaria de Comunicação Social

3.3.90.30.00 930 Material de Consumo R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

22 Indústria

22.661 Promoção Industrial

22.661.0411 Desenvolvimento Econômico Sustentável

22.661.0411.2317 Casa do Empreendedor

3.3.90.92.00 1075 Despesas de Exercícios Anteriores R$25,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$25,00

TOTAL: R$409.162,34

 

Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-ão como recursos os abaixo descritos, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.01 GABINETE DO PREFEITO

02.01.01 GABINETE DO PREFEITO

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0401 Gestão das Políticas de Governo

04.122.0401.2005 Direção Geral da Política Municipal

4.4.90.52.00 060 Equipamento e Material Permanente R$44.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$44.000,00

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 Administração

04.131 Comunicação Social

04.131.0408 Administração Geral e Suporte Operacional

04.131.0408.2025 Gestão e Manutenção do Patrimônio

3.3.90.40.00 173 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica R$50.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$50.000,00

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO

02.07.03 FUNDO MUNICIPAL TURISMO – FUMTUR

23 Comércio e Serviços

23.695 Turismo

23.695.1302 Tradição e Memória: Nossa História

23.695.1302.2057 Apoio a Eventos Turísticos e Religiosos

3.3.90.39.00 259 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$2.462,34

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$2.462,34

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

22 Indústria

22.661 Promoção Industrial

22.661.0411 Desenvolvimento Econômico Sustentável

22.661.0411.2317 Casa do Empreendedor

3.3.90.39.00 290 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$25,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$25,00

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde

10.301 Atenção Básica

10.301.1003 Atenção Primária à Saúde

10.301.1003.2110 Manutenção da Atenção Primária à Saúde

3.3.90.39.00 324 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$120.000,00

1.600.000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$120.000,00

10.301.1003.2270 Manutenção das Ações do PNAISP

3.3.90.30.00 331 Material de Consumo R$30.000,00

1.600.000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$30.000,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

12.306 Alimentação e Nutrição

12.306.0801 Educação/Nutrição e Qualidade Alimentar

12.306.0801.2130 Manutenção da Alimentação Escolar

4.4.90.52.00 491 Equipamento e Material Permanente R$5.850,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$5.850,00

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.39.00 496 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$20.795,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$20.795,00

02.10.03 FUNDEB

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2143 Desenvolvimento Infantil (0 a 5 anos)

3.1.90.11.00 600 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$88.600,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$88.600,00

12.367 Educação Especial

12.367.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.367.1202.2144 Manutenção do Atendimento da Educação Especial

3.3.90.40.00 650 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica R$3.000,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$3.000,00

4.4.90.51.00 651 Obras e Instalações R$8.000,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$8.000,00

4.4.90.52.00 652 Equipamento e Material Permanente R$27.750,00

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$27.750,00

02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.18.01 Secretaria Municipal de Governo

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0401 Gestão das Políticas de Governo

04.122.0401.2357 Gestão da Secretaria Municipal de Governo

3.3.90.40.00 971 Serviços de TI e Comunicação – Pessoa Jurídica R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.39.00 997 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$3.680,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.680,00

TOTAL: R$409.162,34

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curvelo, 14 de outubro de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

 


Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:0CFD55DD